https://fanton.adv.br/publicacoes/ Análises sobre direito empresarial, societário, patrimonial e contencioso estratégico. pt-BR Fri, 09 Oct 2026 12:00:00 GMT https://fanton.adv.br/publicacoes/documento-fiscal-ibs-cbs-locacao-venda-imoveis-dezembro-2026 https://fanton.adv.br/publicacoes/documento-fiscal-ibs-cbs-locacao-venda-imoveis-dezembro-2026 Fri, 09 Oct 2026 12:00:00 GMT Estruturação Patrimonial Locação e venda de imóveis por pessoa jurídica passam a exigir documento fiscal com IBS e CBS em 1º/12/2026. O que a sociedade patrimonial confere. https://fanton.adv.br/publicacoes/multa-distribuicao-lucros-debito-federal-adi-5161 https://fanton.adv.br/publicacoes/multa-distribuicao-lucros-debito-federal-adi-5161 Thu, 08 Oct 2026 12:00:00 GMT Consultivo Empresarial Na ADI 5.161, o STF limitou a multa por distribuir lucros com dívida federal. O que conferir, débito a débito, antes de aprovar a distribuição. https://fanton.adv.br/publicacoes/itbi-jundiai-imunidade-declarada-pelo-contribuinte https://fanton.adv.br/publicacoes/itbi-jundiai-imunidade-declarada-pelo-contribuinte Fri, 25 Sep 2026 12:00:00 GMT Estruturação Patrimonial A partir de 1º/10/2026, quem integraliza imóvel em Jundiaí emite a própria guia de ITBI, inclusive com imunidade, e responde à revisão posterior do Fisco. https://fanton.adv.br/publicacoes/execucao-contra-socio-conta-do-conjuge-comunhao-universal https://fanton.adv.br/publicacoes/execucao-contra-socio-conta-do-conjuge-comunhao-universal Wed, 09 Sep 2026 12:00:00 GMT Contencioso Empresarial Estratégico STJ: na comunhão universal, a execução contra o sócio pode penhorar conta do cônjuge, resguardada a meação. https://fanton.adv.br/publicacoes/socio-de-fato-pode-exigir-contas-do-administrador https://fanton.adv.br/publicacoes/socio-de-fato-pode-exigir-contas-do-administrador Wed, 09 Sep 2026 12:00:00 GMT Contratos e Societário STJ: titular de quotas ainda não incluído no contrato social pode exigir contas do administrador, também do período anterior, no prazo de dez anos. https://fanton.adv.br/publicacoes/fianca-do-socio-sobrevive-a-saida-da-sociedade https://fanton.adv.br/publicacoes/fianca-do-socio-sobrevive-a-saida-da-sociedade Thu, 03 Sep 2026 12:00:00 GMT Contratos e Societário TJSP: sair da sociedade não extingue a fiança pessoal do sócio. STJ: o fiador não pode pedir, em nome próprio, a revisão do contrato que garante. https://fanton.adv.br/publicacoes/fraude-a-execucao-fiscal-na-doacao-a-familiares https://fanton.adv.br/publicacoes/fraude-a-execucao-fiscal-na-doacao-a-familiares Mon, 31 Aug 2026 12:00:00 GMT Contencioso Empresarial Estratégico O STJ admite fraude à execução fiscal em doação de imóvel a familiares mesmo antes da citação pessoal. Basta a prova de que o sócio já tinha ciência inequívoca do redirecionamento. https://fanton.adv.br/publicacoes/ipva-de-frota-interestadual-e-devido-no-estado-da-sede https://fanton.adv.br/publicacoes/ipva-de-frota-interestadual-e-devido-no-estado-da-sede Mon, 31 Aug 2026 12:00:00 GMT Consultivo Empresarial O STF declarou inconstitucional a regra paulista que cobrava IPVA de novo sobre veículo de frota alugado em SP, já tributado no Estado da sede. https://fanton.adv.br/publicacoes/itbi-na-integralizacao-de-capital-social https://fanton.adv.br/publicacoes/itbi-na-integralizacao-de-capital-social Tue, 25 Aug 2026 12:00:00 GMT Estruturação Patrimonial O STJ veda que o Município arbitre sozinho o valor da integralização no capital social — a mudança só vale após processo administrativo com contraditório. https://fanton.adv.br/publicacoes/aprovacao-de-contas-e-responsabilidade-do-administrador https://fanton.adv.br/publicacoes/aprovacao-de-contas-e-responsabilidade-do-administrador Fri, 21 Aug 2026 12:00:00 GMT Consultivo Empresarial A Terceira Turma do STJ reafirmou, por maioria de três votos a dois, que a ação de responsabilidade contra o administrador depende da prévia anulação judicial da assembleia que aprovou suas contas — mas divergiu sobre até onde vai essa exigência. https://fanton.adv.br/publicacoes/tema-1210-desconsideracao-da-personalidade-juridica https://fanton.adv.br/publicacoes/tema-1210-desconsideracao-da-personalidade-juridica Thu, 21 May 2026 12:00:00 GMT Contencioso Empresarial Estratégico A 2ª Seção fixou tese vinculante: nas relações civis e empresariais, a desconsideração exige prova efetiva do abuso da personalidade. Empresa sem bens penhoráveis e encerramento irregular não bastam. https://fanton.adv.br/publicacoes/itcmd-2026-progressividade-base-de-calculo-e-janela-de-planejamento https://fanton.adv.br/publicacoes/itcmd-2026-progressividade-base-de-calculo-e-janela-de-planejamento Thu, 14 May 2026 12:00:00 GMT Estruturação Patrimonial A reforma reorganizou o imposto em quatro frentes ao mesmo tempo, alterando o custo da herança, o da doação em vida e o desenho das holdings familiares já consolidadas. https://fanton.adv.br/publicacoes/o-limite-das-doacoes-intrafamiliares https://fanton.adv.br/publicacoes/o-limite-das-doacoes-intrafamiliares Thu, 07 May 2026 12:00:00 GMT Estruturação Patrimonial Doação a descendentes feita quando o doador já responde a ação capaz de levá-lo à insolvência pode ser declarada ineficaz — independentemente de penhora registrada ou da boa-fé do donatário. https://fanton.adv.br/publicacoes/o-que-seu-conjuge-herda-na-sua-estrutura-atual https://fanton.adv.br/publicacoes/o-que-seu-conjuge-herda-na-sua-estrutura-atual Thu, 30 Apr 2026 12:00:00 GMT Estruturação Patrimonial Meação não é herança. O que o cônjuge recebe depende do regime de bens, da composição do patrimônio e da existência de testamento — e raramente foi calculado com precisão. https://fanton.adv.br/publicacoes/quem-assina-quando-voce-nao-pode https://fanton.adv.br/publicacoes/quem-assina-quando-voce-nao-pode Thu, 23 Apr 2026 12:00:00 GMT Contratos e Societário A curatela não paralisa a pessoa; paralisa a gestão. O que a holding familiar precisa ter para continuar operando sem depender da capacidade civil do titular.