Publicações
Análise técnica de decisões que alteram o quadro.
Comentários a julgados, alterações legislativas e questões controvertidas com implicação direta sobre a estrutura societária e patrimonial de empresários e empresas familiares. Conteúdo informativo, sem referência a casos concretos conduzidos pelo escritório.
Desconsideração da personalidade jurídica: o Tema 1.210 do STJ pede mais
A 2ª Seção fixou tese vinculante: nas relações civis e empresariais, a desconsideração exige prova efetiva do abuso da personalidade. Empresa sem bens penhoráveis e encerramento irregular não bastam.
ITCMD em 2026: progressividade, base de cálculo a valor de mercado e a janela de planejamento
A reforma reorganizou o imposto em quatro frentes ao mesmo tempo, alterando o custo da herança, o da doação em vida e o desenho das holdings familiares já consolidadas.
O limite das doações intrafamiliares
Doação a descendentes feita quando o doador já responde a ação capaz de levá-lo à insolvência pode ser declarada ineficaz — independentemente de penhora registrada ou da boa-fé do donatário.
O que seu cônjuge herda, hoje, na sua estrutura atual?
Meação não é herança. O que o cônjuge recebe depende do regime de bens, da composição do patrimônio e da existência de testamento — e raramente foi calculado com precisão.
Quem assina quando você não pode?
A curatela não paralisa a pessoa; paralisa a gestão. O que a holding familiar precisa ter para continuar operando sem depender da capacidade civil do titular.
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